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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:34
Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:05
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:29
Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:05
Novas medidas deverão evitar falências de empresas e demissões em massa
Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:38
UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
Em decisão liminar, a juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, deu provimento a um recurso do aluno e determinou a confirmação da matrícula sob o entendimento de que a avaliação da comissão não apresentou fundamentação razoável para negar a vaga.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:26
Companhia energética deve ressarcir seguradora por danos em residência de consumidor
A companhia foi condenada a pagar à autora regressivamente o valor de R$ 3.034, devidamente corrigido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 15:53
Projeto de Lei permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha
A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13
OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais
Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:23
Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização
As cenas da agressão foram divulgadas nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:21
Paciente idosa consegue majorar dano moral por má prestação de atendimento domiciliar
Decisão é da 1ª câmara Especializada do TJ/PB, ao considerar que a situação submeteu a paciente a condições de grande aflição psicológica.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 10:58
Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:33
Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:46
A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão
O assunto exposto nesta pesquisa, realizada em moldes ensaísticos, visa ressaltar como é a vida da mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam os direitos assegurados as mesmas em relação à gestação e à maternidade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 16:18
Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento
Segundo ele, ao sair da aula, à noite, a bicicleta não estava mais no local.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:29
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:45
OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe, diz Guedes
Assessores do ministro ligaram para Felipe Santa Cruz e comunicaram que a Ordem não será atingida.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 17:04
Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário
Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59
Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa
Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:28
Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação
De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão.
